Governo ‘trava’ R$ 666 milhões para combate à Covid em estados
Unidades da Federação foram escolhidas pelo Congresso; portaria do Ministério da Saúde criou limite para transferências
O Ministério da Saúde “travou” R$ 666 milhões que o Congresso reservou para auxiliar estados e municípios no combate à pandemia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Deputados e senadores têm direito a destinar parte do Orçamento federal as respectivas bases eleitorais. Isso é feito pelas chamadas emendas parlamentares.
Ao todo, 20 estados e 25 municípios deveriam ser beneficiados pelo dinheiro. No entanto, até hoje, nada foi enviado.
O Amazonas, que entrou em colapso no início deste ano, tem para receber mais de R$ 160 milhões. O estado é o mais favorecido pelas emendas.
O problema, segundo técnicos de Orçamento do Congresso, foi causado por uma portaria do Ministério da Saúde que impôs um limite às transferências a estados e municípios na pandemia.
Procurada pela publicação paulista, a pasta afirmou apenas que reavalia a medida, mas não quis explicar o motivo para os recursos ainda não terem sido usados.
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