Governo não define datas, mas prevê iniciar vacinação contra Covid-19 cinco dias após aval da Anvisa

O Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal  (STF), nesta terça-feira (15), que o governo prevê iniciar a vacinação da população contra a Covid-19 em até cinco dias após o registro ou a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega dos primeiros lotes.

Ainda de acordo com o novo documento, a vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses – quatro para vacinar todos os grupos prioritários e, em seguida, 12 meses para imunizar a população em geral.

A informação foi entregue ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que pediu dados complementares sobre o plano de imunização enviado à Corte o na última sexta (11). Lewandowski é relator de duas ações sobre o tema.

No domingo (13), Lewandowski determinou que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentasse a previsão de início e término do plano, além de detalhar suas fases de implantação.

O documento protocolado pela AGU não tem datas precisas – o governo reafirma que isso só será definido quando a Anvisa aprovar o uso das vacinas no Brasil.

Prioritários em quatro meses

O governo prevê que a execução para imunização de cada grupo prioritário levará cerca de um mês, já considerando a aplicação de duas doses por indivíduo.

O plano prevê a distribuição dos grupos em quatro etapas:

– Primeira fase: trabalhadores de saúde, pessoas com idade acima de 75 anos, pessoas de 60 anos ou mais que estejam institucionalizadas (em abrigos ou asilos, por exemplo) e indígenas (29.909.040 doses)

– Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos que não estejam em instituições de longa permanência (44.830.716 doses)

– Terceira fase: pessoas com comorbidades (26.590.034 doses)

– Quarta fase: professores (nível básico ao superior), forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional (7.012.572 doses)

“Portanto, da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses, ou seja, cerca de 30 dias para conclusão de cada um dos grupos prioritários”, diz o documento.

Passados esses quatro primeiros meses, se o cronograma for mantido, começam a contar os 12 meses para a imunização da população em geral. A AGU ressalta que esse prazo vai depender da quantidade disponível de vacinas.

“É imprescindível salientar que, no que concerne ao término do plano, a indicação do prazo para aplicação da 2ª dose será em conformidade com aquela prevista pelo bulário do produtor da vacina”, diz o governo.

Sem vacina disponível

A AGU reforçou ao STF que, até agora, ainda não há uma vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, obviamente, é condição para imediata disponibilização da vacina.

“Ademais, a incorporação de uma vacina no Calendário Nacional de Vacinação dependerá da aprovação do imunobiológico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por processo de submissão regular ou emergencial”, diz o governo.

“Até o presente momento, encontram-se, no país, quatro vacinas em fase III de teste, quais sejam: AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer. Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro emergencial até a presente data no país”.

O governo informou ainda que o plano terá revisões periódicas, inclusive em face das vacinas que vierem a ser efetivamente incorporadas ao SUS. E que os indígenas e a população carcerária serão assistidos.

“A propósito, sobre indígenas, importa anotar que serão, todos, contemplados prioritariamente (parte pela SESAI, porque aldeados ou não aldeados sem condições de acesso ao SUS; outra parte pelo SUS, porque urbanos, mas igualmente com as prioridades aplicáveis)”, diz o texto.

“O mesmo vale para a população carcerária, que igualmente será contemplada segundo consta do plano em face das prioridades gerais já declinadas, sem prejuízo da explicitação de estratégias específicas, por exemplo, como já se dá em favor dos funcionários do sistema prisional (quarto grupo prioritário)”, prossegue o documento.

Segundo o plano enviado ao STF, o Brasil garantiu 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos.

Os números incluem a negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos americana, a FDA.

Confira os imunizantes:

– Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões/mês no segundo semestre;

– Covax Facility: 42,5 milhões de doses

– Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)