Estados, municípios e entes privados ganham aval da Anvisa para importação de vacinas e medicamentos

Estados, Distrito Federal, municípios e o setor privado agora podem importar medicamentos e vacinas contra a Covid-19. A medida veio após a A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar uma resolução que oficializa as regras neste sentido, até mesmo para aqueles insumos que não tenham aprovação para uso no país. As informações são do G1.

A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última quarta-feira (10). Assim, os medicamentos e vacinas importados devem ter indicação específica para tratamento ou prevenção da Covid-19 aprovada pela respectiva autoridade sanitária estrangeira. Além disso, eles precisam ter, pelo menos, estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios.

A Anvisa explica também que os medicamentos e vacinas precisam ser registrados ou autorizados para uso emergencial por, no mínimo, uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição em seus respectivos países: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas.

A diretoria também oficializou o novo prazo para avaliar o pedido de uso emergencial dos imunizantes contra a Covid-19. A Anvisa tem até sete dias para analisar o pedido de uma vacina que tenha sido aprovada por uma agência reguladora entre uma lista das principais do mundo. Se as informações fornecidas pela agência não estiverem completas, o prazo aumenta para 30 dias.