Conselho Federal de Medicina vai abrir consulta pública sobre uso da cannabis medicinal

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou, no fim da tarde de quarta-feira (19), que está reabrindo a consulta pública à população para receber contribuições para a atualização da Resolução 2 324/2022, que trata dos critérios para a prescrição do canabidiol (CBD) medicinal no país. A resolução publicada na última sexta-feira (14) tornou a prescrição do CBD ainda mais restritiva do que previa a resolução anterior, de 2014, causando grande polêmica.

Pelas novas regras do conselho, os médicos só podem prescrever o CBD para o tratamento de alguns tipos de epilepsia – e apenas se não houver bons resultados com os tratamentos tradicionais. A decisão veio em um momento em que a prescrição de CBD se torna cada vez mais comum para diferentes tipos de problemas, como depressão, dor crônica e fibromialgia.

Com o anúncio da reabertura da consulta pública – desta vez não apenas para médicos, mas para toda a população – qualquer pessoa poderá enviar contribuições para o debate, entre a próxima segunda-feira (24) e o dia 23 de dezembro.

Este é o primeiro passo para que toda a resolução seja revista. Médicos e entidades já haviam anunciado que continuariam prescrevendo o CBD independentemente da decisão do CFM.

Justificativa do CFM

Na nota divulgada na tarde de quarta, o CFM se justificou. Lembrou que foram avaliados mais de 6 mil artigos científicos sobre o tema e consultados centenas de profissionais. O conselho acrescentou que pauta suas decisões pela medicina baseada em evidências.

“As conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às Síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut”, diz a nota.

A manifestação acrescenta ainda que o plenário do conselho considera “prudente aguardar o avanço de estudos em andamento, cujos resultados vão ampliar – ou não – a percepção de eficácia e segurança do canabidiol, evitando expor a população a situações de risco”. O Ministério Público Federal (MPF) questionou o CFM sobre o assunto, e a entidade diz agora que encaminhará todas as informações solicitadas.

Reações contrárias

Em nota divulgada quarta, cinco associações se pronunciaram contra a decisão do CFM. São elas: Associação Brasileira de Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Associação Brasileiras das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (Abifisa), Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro) e a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann).

Segundo as instituições, a autonomia médica deve ser fundamental na recomendação da substância. Elas também temem prejuízos à continuidade de tratamentos já em curso.

O manifesto critica ainda as proibições do conselho às menções de médicos ao componente em palestras e cursos a respeito do tema.

“Restringir os espaços em que o profissional poderá falar sobre significa colocar barreiras à divulgação de conhecimento científico e travas ao fomento das pesquisas”, disse o texto. E continua: “Outra consequência prejudicial da resolução proposta é a possibilidade de limitar o desenvolvimento da ciência e de novos protocolos de estudo”.

De acordo com as associações, o uso de canabinoides é amplamente testado no tratamento de doenças como esclerose múltipla, em cuidados paliativos do câncer e também em quadros de saúde mental. Junto a isso, a recombinação de seus elementos pode potencializar ainda mais os benefícios do extrato da planta.

A nota encerra alertando sobre o risco de restringir a participação social de pacientes, familiares, profissionais de saúde, pesquisadores e empresas no desenvolvimento de produtos de origem natural e sugere novas discussões técnicas com o conselho a respeito da substância.

“Não se pode desconsiderar os tratamentos em curso e que vêm obtendo sucesso na resposta terapêutica. Pelo bem-estar dos pacientes e do avanço científico, as entidades se colocam à disposição do Conselho Federal de Medicina e entendem como oportuna a abertura de diálogo”, destacou o manifesto.