Bahia recorre ao STF para regularizar entrega de vacinas contra a Covid-19

Nesta sexta-feira (20), o Estado da Bahia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a redução no número de vacinas da Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde durante os últimos meses. Segundo a gestão, o déficit atual do Ministério da Saúde é de 1.005.637 doses.

A ação protocolada questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19  – ou Plano Nacional de Imunização (PNI). 

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) solicita que seja compensada integralmente a defasagem, pois, essa menor provisão de vacinas para o Estado fez com que houvesse sucessivas e constantes interrupções da aplicação de vacinas, tanto de 1ª, quanto de 2ª dose, tornando-se um risco para a população baiana. 

Ainda segundo a gestão estadual, a entrega da quantidade devida de vacinas possibilitará, após o atendimento dos grupos prioritários e a ordem por faixa etária decrescente da população adulta, a inclusão dos adolescentes de 12 a 17 anos, com prioridade para aqueles com comorbidades.

A ação da PGE-BA poderá ser analisada, por prevenção, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em caráter liminar, o governo baiano pede que o STF estabeleça à remessa para o Estado do quantitativo necessário de doses de vacinas contra a Covid-19 para compensar integralmente o déficit de vacinas existente em até 10 dias do recebimento da ordem judicial.