Anvisa aprova consulta pública sobre proibição de cigarro eletrônico

Proposta foi aprovada por unanimidade pela diretoria da agência

Bruno Brito 01/12/2023 19:29 • Saúde

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, de forma unânime, nesta sexta-feira (1º), a iniciativa de abrir uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. Segundo a decisão da Anvisa, a sociedade civil terá um prazo de 60 dias para se manifestar sobre o tema na consulta pública.

Ao longo da reunião, transmitida ao vivo pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, várias manifestações foram apresentadas por meio de vídeos enviados à agência, envolvendo representantes do setor regulado, entidades civis e a população em geral. Mais de 60 pessoas, expressando opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores antes de proferirem seus votos. As informações são da Agência Brasil.

Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa realizava sua deliberação, um grupo de aproximadamente 20 pessoas da organização não governamental (ONG) Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, diante da sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre os argumentos apresentados estava a ideia de que esses dispositivos não causam os mesmos danos do tabagismo.

O grupo também ressaltou que, devido à ausência de regulamentação, dispositivos de qualidade inferior acabam sendo comercializados livremente no país, e há casos de pessoas fabricando líquido para cigarros eletrônicos até mesmo em suas residências. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, mencionou revisões científicas que indicam uma redução de danos de até 95% para aqueles que substituíram o cigarro convencional pelo eletrônico.

Quando questionado sobre estudos divergentes que sugerem que os dispositivos eletrônicos para fumar podem ser mais prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais, ele argumentou que a confusão ocorre porque algumas pesquisas se concentram nos dados brutos sobre a presença de nicotina, enquanto outras abordam o potencial de absorção da substância pelo organismo, uma variável que difere de pessoa para pessoa.

Além disso, ele acrescentou que, como o cigarro eletrônico começou a ser comercializado apenas em 2006 nos Estados Unidos e na Europa, não há, até o momento, dados científicos relacionados a grupos que usaram o cigarro eletrônico na fase adulta e chegaram à faixa etária dos 80 anos.

“Nosso papel aqui é destacar que os cigarros eletrônicos são alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar, substituindo o tabagismo pelo nicotismo”, afirmou, ressaltando que “a nicotina não causa tanto mal à saúde nem provoca câncer, apesar de alguns médicos afirmarem o contrário”. Ele ainda enfatizou a presença de muita desinformação e esclareceu que a ONG Direta nunca recebeu benefícios financeiros ou parcerias de empresas ou grupos com interesses na comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar.