Anvisa adia liberação de autoteste e dá 15 dias para Ministério da Saúde fornecer mais informações
Agência diz que falta política pública do órgão em relação ao assunto
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não liberou a aplicação de testes rápidos de antígeno para Covid-19. Nesta quarta-feira (19), a agência preferiu adiar a autorização dos chamados autotestes, numa votação que teve placar de 4 votos a 1.
Diretores da Anvisa dizem que a decisão foi motivada pela falta de política pública por parte do Ministério da Saúde e deram um prazo de 15 dias para que a pasta apresente informações complementares. As informações são da Agência Brasil.
A relatora do caso, Cristiane Jourdan, disse ter solicitado esclarecimentos à Saúde sobre a formalização da política pública para os autotestes. Ela garante, porém, não ter recebido propostas até o início da reunião.
Mesmo assim, salientou: “Diante do recrudescimento exponencial dos casos e do pronunciamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a pandemia está longe de acabar, esta agência entendeu que a regulação pode ser editada em caráter de excepcionalidade para ampliar a testagem, independentemente da existência de políticas públicas”..
O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, disse que a nota técnica enviada pela Saúde na semana passada não caracteriza uma política pública e que o plano de testagem do ministério segue restringindo o teste rápido de antígeno apenas a unidades de saúde e farmácias.
Barras Torres ainda falou sobre questões que precisam ser tratadas pela política pública nacional sobre o tema, tais como: forma de compilação de dados, transformação de dados em notificações, locais onde o exame pode ser feito, fluxo de um paciente positivo ainda tendo de recorrer a outros locais para que notificação seja concluída, preparação dos postos para receber de forma mais segregada pessoas com resultado positivo e a campanha de informação para autoteste.
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