Wilson Witzel recorre de decisão do STF que rejeitou seu pedido para voltar ao cargo

A defesa de Wilson Witzel (PSC) recorreu, na última quinta-feira (1º), da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a volta ao cargo do governador afastado do Rio de Janeiro. Witzel foi afastado no dia 28 de agosto e enfrenta um processo de impeachment na Assembleia Legislativa.

Os advogados querem uma reconsideração da decisão de Fachin ou que o tema seja decidido pelos ministros de forma colegiada.

No documento, a defesa volta a questionar o afastamento, determinado pelo relator da investigação contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Benedito Gonçalves, e referendado pela Corte no começo de setembro.

Os advogados alegam que Witzel não teve direito ao “contraditório” com relação ao afastamento. Ou seja, alegam que o governador não pode apresentar sua defesa antes que a decisão fosse tomada.

“Há, portanto, inequívoca ilegalidade da decisão que determinou o afastamento do governador, legitimamente eleito nas urnas por conta, no mínimo, da sonegação do contraditório”, afirmaram os advogados no pedido. “Daí a necessária concessão de medida liminar para suspender os efeitos do ato coator e, no mérito, a concessão da ordem para cassar o ato”, completaram.