Webconferência do TRE debate o ‘Poder de Polícia’ nas Eleições Municipais de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com o apoio do Ministério Público Eleitoral, promoverá, nesta sexta-feira (2), às 14h, uma webconferência para tratar do poder de polícia nas Eleições Municipais de 2020.

O encontro reunirá partidos, coligações e veículos de imprensa, com o objetivo de esclarecer as regras da campanha eleitoral, que em 2020, deve obedecer às orientações sanitárias por conta da pandemia de coronavírus.

Os juízes eleitorais, Maria Helena Peixoto Mega (5ª ZE), Maurício Lima de Oliveira (11ª ZE) e Andremara dos Santos (17ª ZE), responsáveis pelo poder de polícia nessas eleições, apresentarão o texto da Resolução nº 30/2020 e a Cartilha da Corregedoria Regional Eleitoral, que regulamentam o exercício do poder de polícia quanto aos atos de campanha que violem as normas eleitorais e as medidas estabelecidas pela autoridade sanitária estadual.

“Falaremos sobre o que é comum a toda eleição, que é esse poder administrativo de fiscalizar, de inibir e de, inclusive, determinar a retirada de propaganda irregular e sobre as atuais condições de realização da propaganda diante da pandemia do coronavirus”, rassaltou a  juíza Andremara dos Santos.

Ainda, de acordo com a magistrada, o evento visa assegurar o compromisso das coligações e partidos políticos, por meio de um debate transparente. “Vamos mostrar todas as questões possíveis e compartilhar o que existe de regramento acerca da matéria, para que não haja depois alegação de desconhecimento da norma”.

A webconferência será realizada pela plataforma Zoom e o link enviado aos convidados e aos veículos de imprensa. Também haverá transmissão simultânea pelo canal do TRE-BA no Youtube.