Votação para liberar porte de maconha: placar no STF é de 5 x 2 a favor

Até então, a votação para a liberação do porte de maconha está em cinco votos a favor e dois contra. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso para definir se será ou não crime o porte de maconha para consumo próprio.

O tribunal também deve fixar, em relação a uma ou mais substâncias, a quantidade considerada como de uso individual. O caso tem repercussão geral e a decisão deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça.

O tráfico de drogas, que é um crime com pena de 5 a 20 anos de prisão, não entra em pauta nesta votação.

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta terça e reforçou que o julgamento não discute a descriminalização das drogas ou da maconha. “Droga é ruim, e o tráfico de drogas deve ser combatido”, disse.

Votaram pela possibilidade de porte de maconha para uso pessoal Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que se aposentou. Cristiano Zanin e André Mendonça foram divergentes divergência.

O ministro André Mendonça foi o primeiro a analisar o caso hoje. Ele começou o seu voto dizendo que iria seguir o que foi defendido por Zanin, até então, o único contrário à liberação do porte de maconha.

Após o voto de Mendonça, os ministros fazem intervalo. Nunes Marques é o próximo a votar, após o retorno. Mais quatro ministros também devem votar, caso não haja pedido de vista, ou seja, de mais tempo para analisar o tema.

Desde agosto de 2023, há maioria no sentido de que o tribunal precisa definir um critério que diferencie usuário de traficante.

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