Votação de PL que combate LGBTFobia na Bahia pode ser adiado até a próxima semana

O Projeto de Lei nº 22.845/2018, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos discriminatórios em razão da orientação sexual e identidade de gênero, está em votação na Assembleia Legislativa (AL-BA), nesta quarta-feira (25). O problema é que a bancada evangélica quer pedir vista da matéria e suspender a votação até a próxima semana.

Segundo a relatora da matéria, deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), na ordem de votação dos projetos do Executivo Estadual, o PL seria o primeiro. A ordem levou ao deputado Samuel Júnior (Republicanos) a pedir vista à matéria em questão sobre a prerrogativa de “que um projeto como esse não precisasse nem votar, porque a própria constituição já dá direito a mim, como religioso, a eles como homossexuais”. A sessão foi temporariamente suspensa para negociações internas. 

“As pessoas que não considerem o projeto de combate a LGBTFobia, que votem contra. Pedir vista, adia o projeto por uma semana, mas isso não muda de que o projeto será votado. É uma Casa de concenso e, na verdade, o que a gente tenta é votar o projeto. Isso não é uma luta religiosa, mas é uma luta por direitos, ao respeito à diversidade, pelo enfrentamento à discriminação e preconceito. Já existe na Constituição, mas é importante que a gente tenha uma legislação na Bahia”, disse a deputada Fabíola. 

“Não é possível que todo o progresso de enfrentamento ao machismo, racismo e, sobretudo, LGBTFobia tenha que passar pelo judiciário. É importante que a gente aprove na Assembleia Legislativa algo que pune a discriminação à população LBGT”, destacou Mansur. 

Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil e a determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. 

O Brasil registrou, em 2021, 300 ocorrências de mortes violentas de pessoas LGBT+, representando um aumento de 8% em relação ao ano de 2020, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia. Conforme o levantamento, cerca de 35% dos casos foram registrados na região Nordeste, seguida do Sudeste com 33%.