Votação da reforma tributária é adiada por CCJ no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) novamente adiou, nesta quarta-feira (16), a votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que reformula o sistema tributário do país.

O texto, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, será prioridade na próxima reunião do colegiado, na quarta-feira (23). 

A proposta visa criar um modelo duplo de tributação, com dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de competência de estados e municípios, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e outro de competência da União, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). As informações são da Agência Brasil.

O relator tentou colocar em votação o texto principal da matéria, mas a senadora Simone Tebet (MDB-MS) insistiu no adiamento ou o MDB votaria contra. O União Brasil, criado com a fusão do PSL e Democratas, concordou.

Alguns senadores foram contrários ao assunto nesta quarta por causa de algumas questões, tais como as que impactam o setor de serviços. “O setor de serviços é muito complexo é muito heterogêneo, é muito grande. A gente vai especificar o que é isso na Constituição? Claro que não tem cabimento. A mesma coisa em relação às cooperativas, tem muitos tipos de cooperativas. É importante a gente deliberar sobre aquilo não vá ter problema no futuro”, disseram.

O relator do texto rechaça que setores serão prejudicados com a reforma. “Não haverá setor prejudicado pela reforma tributária. Em uma boa tributação do consumo, como a que está sendo proposta, quem efetivamente paga o tributo é o consumidor, não é a empresa. Nós não estamos fazendo uma reforma tributária para o segmento empresarial A, B ou C, governo A, B ou C. Empresa não paga imposto; quem paga imposto é o contribuinte”, explicou.