Volkswagen assina acordo milionário de reparação por colaborar com a ditadura brasileira

A Volkswagen do Brasil assinou nesta quarta-feira (23) um acordo extrajudicial que abre um precedente histórico no campo da reparação às violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura brasileira (1964-1985).

A montadora de origem alemã, cuja cumplicidade com a repressão nos anos de chumbo já havia sido apontada no relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões tanto a ex-empregados presos, perseguidos ou torturados como a iniciativas de promoção de direitos humanos.

Em troca, serão encerrados três inquéritos civis que cobram a empresa pela aliança com os militares, assim como ficam vetadas novas ações do tipo.

É a primeira vez que uma pessoa jurídica admite reparar crimes durante a ditadura, o que abre um precedente jurídico para que outras empresas envolvidas com a repressão sejam investigadas.

Ainda em 2014, o final da Comissão Nacional da Verdade enumerou 53 companhias, tanto estrangeiras quanto nacionais e de portes variados, que contribuíram de alguma forma com a concretização do golpe de 1964. Entre elas estão Johnson & Johnson, Esso, Pirelli, Texaco, Pfizer e Souza Cruz.

A montadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi negociado com representantes dos ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho e está pendente de homologação pela Procuradoria Geral da República.

“O ajuste de condutas estabelecido nesta data é inédito na história brasileira”, comemoram os procuradores em nota, frisando que, no mundo, ainda são raros os casos de empresas que aceitam analisar a sua colaboração com regimes autoritários.

Pelo acordo, a Volks também deverá publicar em jornais de grande circulação uma declaração pública sobre sua cumplicidade com os órgãos de repressão. Todo o arranjo é um revés para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que nega as violações cometidas no período.

* Com informações do El País Brasil.