Vereadores de Mata de São João aprovam abertura de Comissão para investigar fraudes em contrato da Prefeitura

A Câmara Municipal de Mata de São João, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou, por maioria, a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar o processo de licitação para implantação da rede de esgotamento sanitário da cidade.

De acordo com os vereadores Paulo Henrique (Solidariedade) , Sergio Bogoió (PSD), Beto do Amado Bahia (DEM) e Paulo Bolinha (PR), que fizeram a solicitação, existem fortes indícios de irregularidades no procedimento. A instauração da comissão foi aprovada pelos edis na última terça-feira (11).

Em 13 de dezembro de 2006, a Prefeitura de Mata de São João, na gestão do prefeito João Gualberto (PSDB), abriu concorrência pública para construção do sistema de esgotamento sanitário no município. 

Segundo os vereadores, a empresa vencedora do certame foi a Enset Constuções Ltda, fundada em dezembro de 2005 por Francisco Elias da Silva Ribeiro, funcionário da Rede Hiperideal, e sócio do então gestor desde dezembro de 2004, em empresa do ramo imobiliário aberta após as eleições.

Ainda conforme os parlamentares, além da relação entre a empresa contratada e o então prefeito, há o envolvimento da esposa dele, que não teve o nome divulgado, advogada signatária no ato de consolidação da Enset, também sócia de Francisco Elias na empresa Oceano Empreendimentos Ltda, junto, inclusive, com o atual prefeito Marcelo Oliveira (PSDB).

“Também é intrigante que apenas três dias após a abertura do processo administrativo licitatório, a empresa tenha alterado o contrato social para atender a requisitos do Edital que ainda seria publicado. Além disso, inicialmente a Enset tinha capital de R$ 10.000,00 e em menos de um ano cresceu para R$ 1.000.000,00, exatamente conforme as regras do Edital”, afirmou o vereador Paulo Bolinha (PR).

Agora, os vereadores de oposição  querem que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Federal (PF) apurem todo o procedimento licitatório, de concorrência pública nº 003/2006, relacionado à implantação de esgotamento sanitário, com recursos federais.