Vereadores aprovam projeto que proíbe comercialização de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos

A Câmara de Salvador aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que proibe a comercialização e o uso de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos na capital baiana.

De acordo com a PL 323/2019, aprovada na última terça (17), os estabelecimentos comerciais deverão exigir a identidade do consumidor para comprovar a maioridade, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 1 mil a a R$ 10 mil, cabendo ainda medida administrativa  com interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada. O projeto agora será encaminhado ao prefeito ACM Neto para sancão ou veto.

Justificativa

Autor da legislação, o vereador Sidninho (Podemos), líder da oposição, justificou a matéria como sendo do conhecimento de todos que no Brasil o uso de cigarros eletrônicos se tornou prática comum.

“Contudo, segundo resultados preliminares de um estudo efetuado em ratos e células humanas da faculdade de medicina da Universidade de Nova York e publicado nos anais da Academia Americana de Ciência (PNAS), fumar cigarro eletrônico pode aumentar o risco de vários tipos de câncer e doenças cardíacas e que o vapor da nicotina pode ser mais nocivo do que se pensava”, lamentou.

O edil ainda reforçou que, com base nisso, o objetivo da nova legislação é inibir e reduzir o consumo desses instrumentos por indivíduos menores de 18 anos, cujo discernimento não é para a maioria.

“E, com isso, preservar condições para o crescimento e desenvolvimento com tranquilidade, paz social, e principalmente com saúde desses futuros cidadãos”, frisou.