Vereadores aprovam projeto de concessões e oposição protesta na Câmara

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 305/2021 que versa sobre o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador PICS) e altera a Lei Municipal nº 8.421/2013. A proposta do Executivo municipal foi aprovada após dias de discussão e sem os votos dos vereadores de oposição. 

“É um projeto de fundamental importância para nossa cidade. Projeto que vai melhorar muito a prestação dos serviços públicos. Quem ganha com isso é a população que vai poder ter um serviço público ainda melhor. A Câmara mais uma vez sai na frente e mostra que está do lado da cidade e aprova com votação expressiva esse projeto de tamanha importância para a cidade”, disse o líder da bancada do governo na Câmara, Paulo Magalhães Júnior (DEM). 

Líder da bancada oposicionista, a vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou a aprovação da matéria. Segundo a petista, o projeto, além de não atender aspectos constitucionais, legais e regimentais necessários para seu regular trâmite na Casa, é prejudicial para população mais pobre. 

“É um projeto nocivo para a população pobre, que entrega o patrimônio público a iniciativa privada. Este PL chegou à Casa sem nenhum estudo técnico, de maneira totalmente discricionária, entregando a iluminação pública, cemitérios, parques municipais, entre outros bens públicos, para a iniciativa privada”, disse.

Ao todo sete vereadores votaram contrário: Marta Rodrigues, Maria Marighella, Luiz Carlos Suíca e Tiago Ferreira (da bancada do PT), Hélio Ferreira e Augusto Vasconcelos (da bancada do PCdoB), Sílvio Humberto (PSB) e Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador. O vereador do bloco independente Edvaldo Brito (PSD) não votou. 

PICS

O PICS tem como pressuposto a busca pela requalificação dos serviços públicos disponibilizados à população por meio dos ganhos de eficiência gerencial e pelos recursos aportados pela iniciativa privada. Os projetos de concessões simples, administrativa e patrocinadas serão submetidos e aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias (CGP).

Ainda conforme o projeto aprovado pelos vereadores, a Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), de que trata a Lei Municipal nº 8.421/2013, atuará como instrumento para realização de parcerias com o setor privado no âmbito do PICS.

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