Vereador vai ao MPF contra resolução que cancela inscrição de alunos não vacinados na Ufba

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a resolução aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que pune os alunos que optarem por não se vacinar contra a Covid-19 com o cancelação da inscrição.

“Essa resolução viola direitos e garantias fundamentais dos estudantes da Ufba. Espero que, tomando ciência dessa irregularidade, o MPF tome providências contra esta ação descabida da universidade”, disse o vereador nesta segunda-feira (7). 

Presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Salvador, Aleluia destaca que os estudantes são um dos mais prejudicados pelo cancelamento de anos letivos em todo o Brasil. “Agora, aqui na Bahia, temos esse absurdo. É um atentado contra o direito à educação, um atentado contra a liberdade das pessoas”, reclamou.

A resolução 01/2022 altera o artigo 2º da resolução 07/2021 e diz: “O discente inscrito em componente curricular na modalidade presencial que não possuir o esquema vacinal completo contra a Covid 19 terá sua inscrição cancelada, caso não regularize a sua situação até que sejam decorridos 25% do semestre letivo”.