Vereador Suíca cobra regulamentação e aplicação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial

De oposição ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) cobrou a regulação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa pelo município. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2019 e sancionado no mesmo ano, pelo então gestor da cidade ACM Neto (DEM).

Nesta terça-feira (29), o petista apresentou dados que comprovam a morosidade na regulamentação e a ausência de políticas públicas de reparação para a população mais negra fora do continente africano. Para que o Estatuto seja aplicado, é preciso que a prefeitura regulamente.

Oito em cada dez moradores de Salvador são negros, ou seja, se autodeclararam de cor preta ou parda, conforme aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018, divulgada pelo IBGE, além disso, no mesmo ano os negros somavam 2,425 milhões, ou 82,1% das 2,954 milhões pessoas que viviam na capital baiana.

“Por isso, Salvador tem o posto de capital negra do país e o estatuto levou mais de uma década para ser aprovado. É um absurdo que ele ainda não esteja em vigor. O movimento negro cobra diariamente a sua aplicação, visto que o número de casos envolvendo racismo cresceu consideravelmente com a anuência do governo Bolsonaro”, diz Suíca.

Ele ainda aponta que após dois anos da aprovação na Câmara, o fato de o estatuto esperar regulamentação prejudica a implementação de importantes políticas de reparação e causa a indignação de todos que lutaram por sua implementação.

Em sua indicação direcionada ao prefeito Bruno Reis (DEM), Suíca sugere a criação de um grupo de trabalho para elaborar o regulamento do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

“E esse grupo tem que ser com membros da sociedade civil organizada e de prepostos da Câmara e da prefeitura. É de extrema urgência que isso seja feito o mais rápido possível para evitarmos mais desigualdade”, completa.