“Verdadeira abolição só virá com políticas de inclusão”, comenta Marta Rodrigues sobre 13 de maio
A vereadora lembrou da necessidade da prefeitura em regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial e contra a Intolerância Religiosa de Salvador
Ao comentar os 133 anos da assinatura da Lei Áurea, nesta quinta-feira (13), a líder da oposição na Câmara, vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que a verdadeira abolição só virá com a inclusão social, combate efetivo ao racismo e geração de emprego e renda para a maioria da população brasileira, formada por pessoas negras
“Hoje fazem 133 anos de uma falsa Abolição da Escravidão no Brasil. Digo falsa pois não significou em nenhum momento a libertação dos negros escravizados das amarras do racismo, do desemprego, da falta de inclusão social e de políticas públicas. O povo negro no Brasil foi relegado à própria sorte desde então, convivendo em situações precárias de vida, sem oportunidades e sem inclusão”, disse a vereadora.
Ela lembrou, ainda, nesta data, da urgente necessidade da prefeitura em regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial e contra a Intolerância Religiosa de Salvador, aprovado em 2019, para que haja sua efetividade.
Conforme Marta Rogrigues, também presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Casa, a prefeitura de Salvador iniciou, no fim de janeiro, a elaboração da minuta de regulamentação, no entanto, até agora não foi concluída.
Segundo a petista, a efetivação das políticas públicas voltadas para o povo negro é fundamental para que a sociedade seja mais justa e igualitária.
A vereadora destaca ainda que o Estatuto da Igualdade Racial, tanto a nível estadual e federal, chegou para fazer valer as diversas leis de equidade racial e antirracistas, mas principalmente para reparar erros históricos a exemplo da Lei Áurea.
“Somos uma cidade com maioria da população negra e pobre, enfrentamos muita luta na Câmara durante mais de dez anos para a aprovação desse Estatuto. Agora, precisamos que ele seja regulamentado”, pontuou.
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