Venda dos Correios garantirá serviço até a quem não pode pagar, afirma Fábio Faria

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei que trata da privatização dos Correios, que tramita no Congresso. Segundo o ministro, mesmo com a venda da estatal – considerada “fundamental” pelo Governo Federal -, o serviço postal será garantido a todos os brasileiros, até àqueles que não podem pagar.

“Consultorias apoiaram o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] no estudo detalhado sobre o que precisa ser preservado e melhorado na empresa. Depois, na Câmara, o projeto foi aprimorado, estabelecendo limites de preço e uma tarifa social, que garantirá os serviços mesmo para as pessoas que não podem pagar”, disse Faria em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.

O ministro ainda lembrou do “triste histórico” de corrupção envolvendo a estatal, que custou “bilhões” em prejuízos ao Brasil, e disse que a realidade “mudou” sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), citando o lucro de R$ 1,5 bilhão alcançado pelos Correios em 2020.

Vale lembrar, porém, que a estatal registra lucro anual desde 2017 (R$ 667 milhões), antes, portanto, de Bolsonaro assumir a Presidência. Em 2018 e 2019, os Correios tiveram balanço positivo de R$ 161 milhões e R$ 102 milhões, respectivamente.

Farias também explicou os motivos para defender a privatização dos Correios. “Mesmo com muito trabalho e seriedade, o faturamento se mostra insuficiente frente ao que precisa ser investido todos os anos. (…) Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer e competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade”, argumenta.

Fábio Faria é o quarto ministro do governo a usar cadeia nacional de rádio e TV recentemente. Antes dele, convocaram o espaço os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Educação, Milton Ribeiro; e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Aceleração da tramitação

Agora, com a retomada dos trabalhos do Congresso, o governo pretende acelerar a tramitação do PL que trata da privatização dos Correios, apresentado em fevereiro pelo Planalto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que quer pautar a matéria ainda em agosto.

No início de julho, o relator do projeto, deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA), finalizou parecer favorável à venda integral da estatal. Cutrim avaliou que o PL cumpre as regras constitucionais e defendeu que a entrega de correspondências para todo o território nacional só é viável se houver crescimento do serviço comercial de encomendas.

“Sendo assim, concluímos que os Correios brasileiros têm apenas duas escolhas: ou se fortalecer ou morrer”, disse ele no relatório, obtido pela colunista do Portal UOL, Carla Araújo.

Antes mesmo de ser aprovada pelo Congresso, a privatização dos Correios é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap), e está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a privatização do serviço postal e dos correios aéreos.