Veículos de comunicação têm até 31 de agosto para informar ao TRE-BA por onde irão receber ofícios, intimações e citações
Entre as informações prestadas ao TRE-BA, os veículos devem indicar representante legal, endereços para correspondência e e-mail, além de número de celular
Os veículos de comunicação que atuam na internet têm até o próximo dia 31 de agosto (segunda-feira) para apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia informações necessárias ao recebimento de ofícios, intimações ou citações referentes às Eleições Municipais de 2020. Esse prazo independe de notificação do órgão e foi ajustado para atender ao calendário eleitoral no cenário da Covid-19.
Entre as informações prestadas ao TRE-BA, os veículos devem indicar representante legal, endereços para correspondência e-email, além de número de celular com aplicativo de mensagens instantâneas. As empresas podem ainda indicar procurador com ou sem poderes para receber citação, desde que com a respectiva procuração.
Todas essas informações devem estar de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.624/2020.
As informações devem ser enviadas pelos veículos de comunicação para o correio eletrônico da Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia. Não é necessário anexar comprovantes, salvo no caso de indicar um procurador. Os dados devem ser mandados para gab-cre@tre-ba.jus.br.
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