UPB faz críticas ao decreto que reduz o IPI: “retira recurso dos municípios”

O decreto autorizado pelo governo federal, publicado no último dia 25 de fevereiro, que retira a carga tributária de automóveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca” deve afetar diretamente a receita dos municípios.

O Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), que é uma das principais fontes de recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) junto com o Imposto de Renda, será reduzido em até 25% para incentivar o consumo. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), a medida é preocupante e afeta mais de 80% das cidades baianas que têm o FPM como principal receita.

“Aquecer a economia é importante, mas a União não pode fazer renúncia fiscal retirando recursos dos municípios. Fere a autonomia constitucional das prefeituras que não se reestabeleceram ainda do impacto da pandemia nas receitas. Agora o prejuízo, sobretudo para os pequenos municípios, será ainda maior”, diz o presidente da UPB, Zé Cocá. Ele adianta que os prefeitos vão buscar que o governo federal faça a compensação das perdas.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a desoneração deve reduzir a arrecadação do IPI em R$ 19,5 bilhões, somente este ano. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM alcançará R$ 4,8 bilhões.