“Unidade não se confunde com corporativismo”, diz Augusto Aras sobre impasse entre a PGR e a Lava Jato

Em entrevista ao editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, no Jornal A Tarde, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, fez uma avaliação sobre o impasse entre a PGR e os integrantes da Operação Lava Jato. Segundo Aras, a “unidade não se confunde com corporativismo”. E completou, afirmando que estão, todos, em um tempo de aprendizado de mecanismos de controle, como o instituto da colaboração premiada.

“O Ministério Público não precisa ser constituído em corpo, e, sim, preservar a sua unidade, que passa pela Lei Complementar no 75/1993, a qual estipula sua estrutura, sua organização e seu funcionamento. Unidade não se confunde com corporativismo. Corporativismo é sempre algo endógeno, que encontra um fim em si mesmo. O Ministério Público não pode encontrar um fim em si mesmo, para seus membros, mas, sim, um fim para servir ao interesse público, à sociedade e ao Estado brasileiro. Quando o Ministério Público age do ponto de vista da unidade institucional, nos termos da Lei Complementar, ele mantém coerência, coesão e constrói uma unidade que assegura, acima de tudo, a segurança jurídica, que é um atributo do nosso Estado Democrático de Direito”, disse.

O jurista baiano também destacou que a delação premiada surgiu como um importante instrumento no combate à corrupção e que ainda pode ser aperfeiçoada para conter eventuais excessos que existem no Brasil.

“Estamos ainda em um tempo de aprendizado do instituto da colaboração premiada. Ainda estamos à mercê de desenvolver sistemas de fiscalização e controle interno para que as colaborações operem em um plano de transparência, de plena legalidade, e para que não haja abusos dos delatores e mesmo dos membros do Ministério Público. Estamos desenvolvendo sistemas e estudos acadêmicos, dentro do próprio MP, exatamente para que os colaboradores, quando assim se determinarem, possam ter a confiança de que a sua delação será tomada de forma legal, sem consequências lesivas para o próprio delator e, também, que os terceiros delatados não venham a ser vítimas de vendetas particulares ou mesmo de extorsões de delatores, como temos notícia de ocorrência”.

Aras ressaltou ainda que coube ele “assinar o primeiro acordo de não persecução penal com o ministro Onyx Lorenzoni, após a edição do pacote anticrime. Nós temos a Escola Superior do Ministério Público da União, com o nosso diretor Paulo Gustavo Gonet Branco, e o diretor-adjunto, Manoel Jorge, e toda a equipe de professores e colegas estudando, propiciando meios de buscar segurança jurídica na realização desses institutos despenalizadores, muito importantes para desinchar a máquina judiciária e conferir eficiência e melhores resultados ao combate à corrupção e, em particular, buscar punição para aqueles que adentram o universo do crime” pontuou.

Sobre o Ministério Público , que tem atuado com o rigor necessário para melhorar o seu sistema de cobrança de responsabilidades interno, Augusto Aras disse que, para aprimorar o trabalho do Conselho Nacional do MP (CNMP), sua gestão tem buscado fortalecer a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

“Nossa gestão tem buscado fortalecer a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal em todas as suas atuações, buscando trabalhar juntamente com a Corregedoria Nacional do Ministério Público, assim também com todas as corregedorias nos estados. É preciso que nós vejamos as duas magistraturas, como reconhecido pela suprema corte brasileira, como integrantes do mesmo sistema de Justiça, que é preciso não somente que o sistema de freios e contrapesos funcione externamente, entre Poderes e órgãos autônomos, mas também no plano interno. É hora de fortalecer as nossas corregedorias para que o empoderamento advindo do pacote anticrime não atraia também vícios que possam enodoar, macular a importância desses institutos”, completou.