TSE rejeita pedido do Ministério da Defesa para acessar documentos de eleições passadas
Tribunal respondeu que instituições fiscalizadoras do processo eleitoral não têm poder de controle externo
O Ministério da Defesa teve negado acesso a documentos relativos aos dois turnos das eleições de 2014 e 2018. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o pedido alegando que o prazo para solicitações desse tipo já terminou.
Na resposta à Defesa, o TSE também disse que as instituições que fiscalizam o processo eleitoral não têm poder de análise sobre eleições passadas, “não lhes cumprindo papel de controle externo” sobre a Justiça Eleitoral.
O pedido da Defesa, assinado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira, requeria “informações técnicas preparatórias acerca do processo eleitoral”.
Foram analisadas, ao todo, 12 solicitações dos militares. A última delas estava dividida em dez perguntas – destas, cinco não foram respondidas, por terem sido feitas fora do prazo, segundo o Tribunal.
Em quatro pedidos de dados técnicos, o TSE informou à Defesa que não há previsão, nas regras internas da Corte Eleitoral, de envio das informações por escrito.
* Com informações do Portal G1
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