TSE rejeita descentralizar apuração e outras sugestões do Ministério da Defesa sobre eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse ao Ministério da Defesa que não há “sala escura” de apuração dos votos nas eleições.

A afirmação está em resposta da área técnica do TSE a uma das sete sugestões adicionais enviadas pelo Ministério da Defesa para aprimorar o sistema eleitoral.

Convidado pelo próprio TSE para participar de um grupo formado para dar mais transparência ao processo eleitoral, o Ministério da Defesa enviou, no ano passado, seis sugestões de melhorias.

Depois, fora do prazo estipulado pela Corte, o ministério enviou outras sete sugestões, que foram respondidas nesta segunda-feira (9).

De acordo com o G1, em uma das sete sugestões, o Ministério da Defesa recomenda que a totalização dos votos das eleições seja feita ao mesmo tempo no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nos estados.

A medida, diz a pasta, serviria para “diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral”.

“Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TREs, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos”, escreve a Defesa.

Medida classificada como retrocesso

A medida sugerida pelo ministério foi classificada pelos técnicos do TSE como um retrocesso. Eles  apontam que o sistema em funcionamento atualmente foi defendido e implementando após sugestão da Polícia Federal.

“A tais razões soma-se a recomendação contida em relatório produzido por peritos da Policia Federal, que aconselhou a centralização dos computadores que processam a totalização como uma forma de diminuição da superfície de ataque de hackers. Adicionalmente, os computadores centralizados ganharam, pela primeira vez, ambiente redundante que assegura que, em caso de pane em um equipamento, outro possa imediatamente tomar seu lugar. Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração”, diz o TSE.

Os técnicos apontam ainda que “é impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização”. “Os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação”, informam.

De acordo com o Tribunal, “os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”.

O TSE faz uma referência à “sala escura” para reiterar que garante a transparência na totalização dos votos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que é chefe do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, tem feito seguidos ataques às urnas eletrônicas e colocado em dúvida a transparência das eleições.

No ano passado, após três anos falando em “fraudes eleitorais”, Bolsonaro fez uma transmissão nas redes sociais em que se utilizou de informações falsas para justificar os ataques ao processo eleitoral e admitiu não ter provas das acusações contra as urnas eletrônicas.

Teste de integridade

Outra proposta das Forças Armadas para o TSE foi que as urnas que passam pelo chamado teste de integridade fossem definidas por um sorteio aleatório.

Esse é um mecanismo usado pela Justiça Eleitoral desde 2002, que consiste numa votação paralela à oficial com o objetivo de provar que o voto digitado é o mesmo que será contado.

O teste é implementado nas vésperas das eleições, em seções eleitorais sorteadas, que recebem de três a quatro urnas para participar do controle.

A ideia das Forças Armadas é evitar que as seções dos testes sejam definidas por entidades, como partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Congresso, entre outras. O TSE afirma que o atual sistema conta com aleatoriedade.

O Tribunal ponderou ainda que essa questão teria que ser analisada com as próprias entidades, que já tiveram participação assegurada nas eleições.

O TSE informou ao Ministério da Defesa que vai continuar analisando algumas das sugestões, mas que considera que “apresentou esclarecimentos e apontou as medidas que já são adotadas, a fim assegurar eleições íntegras, seguras e transparentes”.

“Não se pode olvidar que, em seu mister de assegurar a democracia, esta Justiça especializada busca o constante aprimoramento do processo eleitoral brasileiro. Nessa ordem de ideias, algumas das sugestões apresentadas continuarão sob a análise do corpo técnico deste Tribunal. Caso se observe que podem trazer melhorias técnicas, normativas ou logísticas ao sistema eleitoral, podem vir a compor a regulamentação dos pleitos vindouros”, disse o TSE.

O documento encerra dizendo que o Tribunal é o garantidor do processo eleitoral.

“Sem prejuízo da transparência, segurança e do diálogo com as instituições nacionais, impende ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral – no exercício das funções que lhes são atribuídas pela Constituição -, é, de fato e de direito, o administrador e garantidor de todo o processo eleitoral brasileiro, cabendo-lhe a gestão e decisão dos avanços e aprimoramentos a serem nele implementados, os quais sempre terão como objetivo assegurar a integridade, a segurança, transparência e normalidade das eleições”.