TSE proíbe participação de candidatos em lives de artistas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs, nesta sexta-feira (28), a proibição da participação de candidatos em lives promovidas por artistas. A decisão veio em resposta a uma consulta feita à Corte pelo PSOL.

O partido questionou a legitimidade da participação de candidatos nos chamados “livemícios”, termo usado para definir eventos virtuais não remunerados, como transmissões ao vivo de artistas.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator da consulta no TSE, afirmou, em seu voto, que a legislação eleitoral compreende não somente a proibição do “showmício” presencial como qualquer evento de natureza semelhante, como os realizados nos meios virtuais.

A proibição da participação de candidatos em lives artísticas já havia sido comentada pelo especialista em Direito Eleitoral, Targino Neto. Em entrevista ao Portal M!, o advogado disse o candidato que tiver seu nome atrelado às transmissões artísticas pode ser multado entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.