TSE pede que Bolsonaro seja investigado por disseminação de fake news contra urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), por unanimidade, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

A Corte também decidiu abrir um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições para investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico.

O pedido de investigação de Bolsonaro é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para exibir o que seriam as supostas provas, mas admitiu não ter nenhuma a apresentar. 

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

Ataques e reações

Nas últimas semanas, Bolsonaro passou a atacar também o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a afirmar que, sem o voto impresso, pode não haver eleições em 2022.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem, já foi rechaçada pelos chefes dos demais Poderes. 

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, fez um discurso no qual afirmou que a independência entre os Poderes não significa impunidade para atos contra as instituições. 

“Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do STF.

Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição.

“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, completou.

* Com informações do Portal G1.