TSE nega pedido de investigar gastos de campanha de Bolsonaro com aviões da FAB

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, negou nesta sexta-feira (23), um pedido da campanha de Ciro Gomes (PDT) para saber quais os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sendo utilizados na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro (PL), além de quais trajetos estão sendo realizados pelas aeronaves, bem como a lista nominal de todas as pessoas da comitiva que também viajaram em cada voo e o custo de cada viagem realizada com os aviões.

Segundo a campanha de Ciro, Bolsonaro tem feito o uso constante de aeronaves da FAB em deslocamentos, nos meses de agosto e setembro, para a participação de atos de campanha eleitoral em todo o país.

Segundo o ministro, o pedido se baseou unicamente em reportagens extraídas de sites jornalísticos. “Embora não desconheça o prestígio de que gozam determinados jornais – físicos e/ou virtuais -, não é possível atestar a veracidade das informações veiculadas nos sites citados na inicial”, disse.

O ministro disse ainda que há uma norma na Corte sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições e que estabelece a obrigatoriedade de os partidos políticos e os candidatos encaminharem à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), relatórios financeiros com informações acerca dos recursos recebidos para o financiamento da campanha.

“A obrigatoriedade do fornecimento de informações atinentes às movimentações financeiras dos partidos e dos candidatos por meio de relatórios financeiros e da prestação de contas parcial, bem como da divulgação de tais dados por este Tribunal Superior, em página do site oficial especialmente destinada para essa finalidade, mitiga, sobremaneira, o aventado perigo de dano, tendo em vista que as acusações apontadas neste expediente, baseadas em reportagens de portais de notícias, poderão ser confrontadas com os dados contábeis a serem divulgados no prazo regulamentar previamente definido”, afirmou.

*Com informações da CNN Brasil