TSE nega direito de resposta a Bolsonaro em caso de compra de imóveis

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, rejeitou nesta terça-feira (27), um pedido de direito de resposta apresentado pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) contra peça publicitária de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a compra de imóveis, em dinheiro vivo, pela família Bolsonaro.

Segundo a ministra, ainda que assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação, no pedido da campanha do candidato à reeleição não há elementos necessários para tal.

“Entretanto, entendo inexistirem, no caso concreto, os pressupostos necessários à excepcionalíssima concessão do direito de resposta. Isso porque a referida inserção tem por base matérias jornalísticas de grande repercussão na mídia brasileira, que foram amplamente divulgadas por credenciados veículos de comunicação”, disse.

Para a ministra, a partir de uma checagem fática, por mais que as informações divulgadas possam ser imprecisas, elas ainda assim não se enquadram no conceito de fatos totalmente inverídicos.

“Além disso, existe a premissa de que no processo eleitoral, a difusão de informações sobre os candidatos – enquanto dirigidas a suas condutas pretéritas e na condição de homens públicos, ainda que referentes a fato objeto de investigação, denúncia ou decisão judicial não definitiva – e sua discussão pelos cidadãos evidenciam-se essenciais para ampliar a fiscalização que deve recair sobre as ações do aspirante a cargos políticos e favorecer a propagação do exercício do voto consciente”, afirmou.

*Com informações da CNN Brasil