TSE não pode tornar Forças Armadas mentoras do processo eleitoral, diz Ayres Britto

Após o Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgar sugestões das Forças Armadas ao sistema eleitoral, o ex-presidente do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto declarou, nesta sexta-feira (6), que a Corte eleitoral não pode tornar as Forças Armadas mentoras do pleito, assumindo uma função que é sua.

“Se as forças armadas puderem colaborar aperfeiçoando esse ou aquele processo, aprimorando a transparência de todo o processo eleitoral, da coleta de votos, da contagem de votos, da totalização de votos, não vejo inconveniente nenhum”, afirmou Ayres Britto.

No entanto, o mesmo ressalta que o TSE não pode inverter a função das forças armadas tornando-as mentoras do processo eleitoral. “Cada qual em seu quadrado normativo. O TSE não pode abrir dessa competência que lhe é privativa”, apontou.

Segundo Britto, as Forças Armadas sempre participaram como executoras, no restabelecimento da ordem pública, na convivência ordenada de pessoas no processo eleitoral e assegurando a liberdade do voto, e não no planejamento da votação.

Anteriormente, o ministro da Defesa expressou, durante reunião em 3 de maio com o atual presidente do STF, Luiz Fux, “que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes”.

E, nesta semana, após o pedido do ministro para que seja dada publicidade a todos os documentos que foram trocados entre as Forças Armadas e a corte eleitoral, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, respondeu a solicitação, informando que não se opõe à divulgação. No entanto, o mesmo salientou, que parte dos registros estão classificados como “de caráter reservado” pelo próprio ministério.

Já o presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou em 27 de abril, que não é necessário o voto impresso para a garantia da lisura nas eleições deste ano, desde que o TSE adote as medidas solicitadas pelas Forças Armadas para validar e contar votos, caso o sistema eletrônico falhe.

“A gente espera que, nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas. Porque eles nos convidaram. Nós aceitamos, estamos colaborando com o melhor do que existe entre nós e essas sugestões todas foram técnicas. Não se fala ali de voto impresso, não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições”, comunicou Bolsonaro.

A informação consta no “Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, documento com 81 páginas com as contribuições dos integrantes do Comitê de Transparência Eleitoral, colegiado composto por representantes, dentre outros, da Polícia Federal, OAB, academia e Forças Armadas com o objetivo de aperfeiçoar o sistema eleitoral.

De acordo com o chefe do Executivo é necessário ter alguma maneira para confiar nas eleições, e cita uma das medidas, pedindo para que as Forças Armadas também tenham acesso à contagem de votos.

“Precisamos de uma maneira, e nessas nove sugestões, existe uma maneira da gente confiar nas eleições. Uma das sugestões das Forças Armadas, não tem nada a ver com sigilo das eleições, é que, no final, quando se encerram as eleições, e os dados vêm da internet para cá, tem um cabo no final que alimenta a sala secreta do Tribunal Superior Eleitoral. Dá para acreditar nisso? Sala secreta? Onde meia dúzia de técnicos dizem ali no final: ‘olha, quem ganhou foi esse'”, disse Bolsonaro.

“Uma das sugestões é que esse mesmo duto que alimenta a sala secreta, os computadores, seja feita uma ramificação, um pouco à direita, para que temos, ao lado, um computador também das Forças Armadas para contar os votos do Brasil”, concluiu.

*Com informações da CNN Brasil