TSE mantém abertura de investigação sobre “rede de desinformação” bolsonarista e desmonetização de canais

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter nesta quinta-feira (20) a decisão do corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, da última terça-feira (18), que determinou a abertura de investigação de suposta rede de “desinformação” nas redes sociais que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e perfis de apoiadores da família estariam envolvidos.

Na decisão, por 4 votos a 3, os ministros deram prazo de três dias para que Carlos, filho do presidente Jair Bolsonaro, “se manifeste sobre a utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais, bem como sobre o requerimento para que sejam removidos em razão do alegado ecossistema de desinformação em favor do primeiro investigado (Bolsonaro) sem prejuízo da apresentação de defesa após regular citação”.

Na mesma ação, o TSE determinou a desmonetização dos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política e, caso ainda ativo, do canal Dr. News, “direcionando os valores respectivos, até 31 de outubro, para conta judicial vinculada a este juízo, sob pena de multa diária de R$20 mil relativa a cada um dos canais”.

Na decisão, o TSE determinou ainda que os canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política também cessem em 24h o impulsionamento de quaisquer conteúdos políticos-eleitorais que produzam, especialmente envolvendo os candidatos Jair Messias Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seus partidos e apoiadores. A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil.

A ação também determina a suspensão da estreia do documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro, do canal de direita Brasil Paralelo, que estava prevista para as vésperas da votação do segundo turno.

A decisão ocorreu dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apontou a existência de um “ecossistema de desinformação” que beneficiaria Bolsonaro. Segundo Gonçalves, a partir do estudo do material apresentado, “há indícios de uma atuação concertada para a difusão massificada e veloz de desinformação”, que tem como principal alvo o ex-presidente.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, foi acompanhado pelos ministros Lewandowski, Carmén Lúcia e Alexandre de Moraes. Para o ministro Raul Araújo, não se pode suspender a exibição do documentário antes de se saber o conteúdo.

“Sem que se saiba o teor da manifestação artística, não se admite, no Estado Democrático de Direito, o exercício de censura sobre o pensamento ainda não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo da manifestação artística de antecipar a presunção quanto ao seu ajuste e ordenamento, e por fim, antecipar, presumidamente, uma sanção ao pensamento”, afirma.

O ministro Sérgio Banhos acompanhou a divergência parcial e o ministro Carlos Horbach divergiu totalmente da decisão.

Defesa dos envolvidos

Em nota, o Brasil Paralelo destacou que “é uma empresa apartidária de educação, entretenimento e jornalismo que produz documentários, programas e cursos sem receber um centavo de dinheiro público. Temos consciência da nossa seriedade no tratamento dos fatos, da nossa defesa à democracia e suas instituições, e do nosso esforço intelectual na apuração de fontes e produção de conteúdo”.

Também por meio de nota, o Brasil Paralelo lamentou as últimas medidas do TSE e disse que no entendimento do veículo, “configuram restrições à liberdade de expressão democrática e constitucional, mas é nossa obrigação a obediência às Cortes de Justiça do Brasil. Nosso departamento jurídico tomará as medidas cabíveis visando defender nosso direito à liberdade de expressão e ao livre exercício da atividade de imprensa garantidos pela Constituição”.

* Com informações da CNN Brasil