TSE entende que Porciúncula não tem legitimidade para acionar Suíca por discurso de ódio contra garis bolsonaristas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da ministra relatora Maria Claudia Bucchianeri, entendeu que o candidato a deputado federal e ex-secretário nacional de Cultura, André Porciúncula (PL), não tem legitimidade para ajuizar representação em face do vereador de Salvador e candidato a deputado estadual, Luiz Carlos Suíca (PT), por suposto discurso de ódio e constrangimento contra garis e margaridas que votam no presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em vídeo que ganhou as redes sociais, Suíca incentiva os trabalhadores de limpeza urbana a não votarem no candidato à reeleição para a Presidência da República.

“Que tem é gente aqui que acha que Bolsonaro é boa coisa, eu não vou admitir! Se nós garantimos o emprego dos companheiros aqui, que seriam demitidos. E aí, parece que estava na lista também, não vamos admitir. Você vai ter que tomar uma providência! Não vou querer! Essa semana, segunda-feira […] eu vou estar aqui. Se tiver aqui Bolsonarista? É comigo! Vai se ver comigo. É comigo!”, disse Suica, motivando o processo de Porciúncula.

“Nesse contexto, portanto, falece ao representante, candidato ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022 (circunscrição estadual, portanto), legitimidade ativa para ajuizar representação por propaganda extemporânea contra candidatos que concorrerão a Presidente da República (circunscrição nacional). Ante o exposto, considerada a ausência de legitimidade ativa ad causam do representante, indefiro a petição inicial. Como consequência, nos termos do art. 330, inciso II, do CPC e do art. 36, § 6º, do RITSE, nego seguimento a esta representação”, decidiu a ministra relatora.

O candidato a deputado federal recorreu da decisão.