TSE determina remoção de posts de políticos que associam Lula a Nicarágua

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, determinou nesta quarta-feira (19) que o Twitter e o Instagram suspendam publicações dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) e de outros dez perfis que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao governo de Daniel Ortega, da Nicarágua.

De acordo com a decisão, as publicações sugeriam que Lula apoiaria o regime autoritário e endossaria atos atribuídos ao governo de Ortega, como a tortura e a perseguição aos cristãos.

A campanha do ex-presidente argumentou ao TSE que as publicações tinham o objetivo de levar à falsa conclusão de que Lula perseguirá cristãos no Brasil, caso seja eleito presidente da República.

“Nesse contexto, há plausibilidade jurídica no pedido de remoção da postagem impugnada, pois, com relação à veiculação de informação sabidamente falsa, a jurisprudência deste Tribunal Superior adota a orientação de que, embora seja reconhecido que a livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas fortalece o Estado Democrático de Direito e a democratização do debate eleitoral, a intervenção desta Justiça especializada é permitida para ‘coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto'”, afirmou o ministro.

O magistrado do TSE também fixou uma multa diária de R$ 10 mil, caso a decisão seja descumprida.

* Com informações da CNN Brasil