TSE determina que doações por PIX para campanhas serão feitas apenas com CPF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta sexta-feira (1º), que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave PIX poderão realizar doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro deste ano.

No mês de maio, o Tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo PSD.

Após o julgamento, o partido fez um pedido de reconsideração para que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como número do celular, endereço de e-mail e código alfanumérico. 

No entanto, ao analisar a questão, por unanimidade, a Corte Eleitoral confirmou que somente a doação pelo CPF pode ser aceita para garantir a identificação da origem da transferência e cumprir o princípio constitucional da transparência.

As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE. 

Fundo Eleitoral

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no Orçamento federal deste ano.

Nesta semana, o TSE definiu o limite de gastos para as campanhas eleitorais. O teto para presidente será de R$ 88 milhões, após o valor ter sido corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.

* Com informações da Agência Brasil