TSE decide cassar mandato do deputado estadual Marcell Moraes por abuso de poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (27), por unanimidade, pela cassação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). Ele foi acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2018, ao promover campanhas de vacinação e castração de cães e gatos, a preços baixos ou gratuitamente, em vários municípios baianos.

Com isso, o deputado terá o diploma cassado, perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos, contados a partir de 2018. 

A defesa de Marcell pontuou que o mero exercício filantrópico, antes até do período de campanha, não gera abuso de poder. “Em nenhum momento, os serviços foram gratuitos. Não há provas cabais [de] que os eventos eram financiados pelo recorrido. Se baseia no depoimento de uma única testemunha. Não houve gravidade para desequilibrar o pleito eleitoral”, pontuou o advogado.

A argumentação foi em vão. Votaram a favor do recurso e pela cassação os ministros Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira e o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso.

Em 2020, já foram cassados três deputados estaduais na Bahia. Além de Marcell, Targino Machado (DEM) e Pastor Tom (PSL).