TSE cria rede inédita para combater a desinformação nas eleições

Para coibir as principais ameaças às eleições de outubro e informações enganosas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cria rede inédita para o processo eleitoral deste ano. O Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em 2019, é um dos primeiros atos do presidente do órgão, o ministro Edson Fachin. A medida ganhou status de permanente em agosto passado. 

O grupo de trabalho é composto por sete integrantes de áreas, como: direito, computação, ciência política e tecnologia de dados. A tarefa é tornar mais ativa a atuação do TSE contra mentiras, em vez de respondê-las depois que elas já tomaram a internet. 

Até outubro, quando os eleitores brasileiros irão às urnas, os tribunais regionais eleitorais deverão atualizar estruturas similares. “Todas as energias do TSE, enquanto instituição, estão voltadas à questão da desinformação e da erosão democrática por meio das fake news”, disse a secretária-geral da presidência da Corte, Christine Peter. Ela afirmou que servidores do órgão têm recebido treinamento e orientações com a ajuda de instituições aliadas do programa. 

A iniciativa constituiu uma comunidade de mais de 70 organizações parceiras e outros organismos que fazem trabalho semelhante. Empresas de telefonia, redes sociais, institutos de pesquisa e órgãos públicos também participam da coalizão. Desde dezembro, publicações no Facebook e no Instagram com conteúdo referente às eleições acompanham o “Rótulo Eleitoral”, um aviso por meio do qual internautas podem acessar as fontes oficiais com um clique. 

Resultado de uma parceria do TSE com a Meta, empresa que administra as redes sociais, o projeto levou a um aumento de dez vezes no volume de acessos ao portal da Corte em janeiro e fevereiro em relação a outubro e novembro do ano passado, antes da implementação do rótulo. De acordo com levantamento do órgão, houve 1,4 milhão de visitas ao site no primeiro bimestre. 

 O TSE ainda busca ampliar o número de parcerias com empresas de tecnologia. O aplicativo de mensagens WhatsApp e as plataformas Google, Twitter e YouTube também aderiram ao projeto, assim como o TikTok, uma das novidades de 2022. Até o Telegram decidiu cooperar.   

Aprovado pelo Senado e em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020) propõe medidas para coibir a disseminação de conteúdos de desinformação veiculados em plataformas com mais de 2 milhões de usuários. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o texto prevê que redes sociais e aplicativos de mensagens devem excluir contas falsas, criadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”. 

 A ação seria permitida apenas em casos de páginas de humor e paródias. A proposta ainda pede a limitação do número de mensagens enviadas e remoção de conteúdos que infrinjam as leis. Críticos da proposta, por outro lado, advertem sobre o caráter vago de alguns trechos e manifestam preocupação com a liberdade de expressão e a privacidade.