TSE confirma suspensão de sanções a eleitores que não justificaram ausência em 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (4), manter suspensas as restrições aos eleitores que não justificaram a ausência nas eleições municipais de 2020 ou não pagaram a multa, por não terem apresentado à Justiça Eleitoral esclarecimentos sobre a falta.

A medida foi tomada, segundo o TSE, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, o que dificulta para os eleitores realizar o procedimento de justificar a ausência ou pagar a multa – especialmente para aqueles mais vulneráveis e com dificuldades de acesso à internet.

Com a decisão, eleitores que estejam nessas situações não serão impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade, nem de inscrever-se em concurso público e renovar matrícula na rede pública de ensino.

No dia 14 de janeiro, acabou o prazo para justificativa da ausência no primeiro turno. Para quem não compareceu à votação no segundo turno, o prazo acabou no dia 28.

A suspensão não significa uma anistia às multas, que só poderia valer se aprovada pelo Congresso Nacional.