TSE cassa pela primeira vez mandato de deputado por divulgação de ‘fake news’

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL) por ter propagado informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018. As informações são do G1.

Essa foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a um político que fez ataque às urnas eletrônicas. 

A Corte Eleitoral considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Pela decisão, além de perder o mandato, o deputado fica inelegível por oito anos. O TSE determinou que os votos obtidos por ele na eleição sejam anulados, e uma nova totalização seja feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Francischini foi alvo de investigação após afirmar, sem apresentar provas, em suas redes sociais, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na ocasião, o TRE-PR fez auditoria nas urnas e constatou que elas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude no sistema. A Justiça Eleitoral do Estado foi acionada após uma ação do Ministério Público Eleitoral do Paraná.