TSE cassa mandatos de dois vereadores eleitos pelo PSD em Porto Seguro por fraude à cota de gênero

Dois vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (2). Ronildo Vinhas Alves e Evanildo Lage foram punidos após a Corte entender que o PSD, partido pelo qual os dois se elegeram, fraudou a cota de gênero prevista para eleição de 2020. As informações são do G1 Bahia. 

A cota de gênero determina que cada partido, coligação ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. No entanto, no caso em questão, a investigação apontou que o PSD indicou apenas uma candidata do sexo feminino para preencher a cota. Além disso, a candidata não teve nenhum voto nas urnas e não fez campanha eleitoral.

Em seu voto no julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia elenca os indícios da candidatura laranja de Eliene Perreira do Carmo, conhecida como Eliene do Táxi:

a) teve votação zerada;
b) não praticou nenhum ato de campanha em seu favor;
c) desde o dia 27/09/2020, data a partir da qual a campanha eleitoral se tornou possível nas eleições 2020, a suposta candidata já participava de eventos do candidato e vereador Nido;
d) fez diversas publicações em suas redes sociais, pedindo votos para outro candidato do mesmo partido;
e) não recebeu receitas de campanha;
f) não efetuou despesas de campanha.

Com a decisão do TSE, os substitutos dos vereadores devem assumir os cargos em 30 dias.

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