Tribunal Penal Internacional em Haia confirma recebimento de denúncia contra Bolsonaro
A partir de agora, a Corte não vai revelar quais serão os procedimentos adotados
O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, recebeu nesta quarta-feira (9) o relatório da CPI da Covid, que investigara a atuação do governo federal no combate ao Coronavírus no Brasil. A partir de agora, os procedimentos serão sigilosos.
No documento enviado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu ao menos nove crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
“É mais um passo na caminhada contra a impunidade”, falou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele foi vice-presidente da CPI e um dos membros mais atuantes da comissão.
O tribunal em Haia foi criado para julgar pessoas que cometem crimes de alcance internacional, como os de genocídio, de guerra e contra a humanidade. A Corte pode impor ao condenado as penas de prisão por um número determinado de anos que não ultrapasse três décadas e pena de prisão perpétua, além de multa e perda de produtos e bens.
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