Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas da Prefeitura de Camaçari

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Prefeitura de Camaçari relativas ao exercício de 2018. Segundo o relatório da côrte de contas, acatado pelos conselheiros na última quinta (19), a gestão do prefeito Elinaldo Araújo superou o percentual mínimo exigido de investimentos em saúde e educação e registrou superávit de R$ 27,8 milhões no ano passado.

O TCM apontou que a gestão do município aplicou 20,50% dos impostos e transferências em ações e serviços da saúde, superando em 5,5 pontos percentuais o mínimo de 15%. Na educação, a administração municipal aplicou 27,49% da receita resultante de impostos, incluindo a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesta área, a administração superou em 2,49 pontos percentuais o mínimo de 25%.

Ainda na educação, a Prefeitura da cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS) superou o mínimo de 60% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica. Foram aplicados R$ 114,6 milhões no pagamento de professores, diretores e orientadores educacionais, o que equivale a R$ 92,67% do total. 

O relatório da côrte ainda informou que o município arrecadou R$ 1,195 bilhão no ano passado e teve despesas de R$ 1,167 bilhão, o que representa superávit de R$ 27,8 milhões. Já em relação às despesas com pessoal, a administração alcançou o valor de R$ 448,6 milhões, equivalente a 42,06% da receita corrente líquida, abaixo, portanto, do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.