Transição vai propor debate sobre regulação da internet já nos cem primeiros dias de governo

O GT de Comunicações vai sugerir que o futuro governo Lula coloque em consulta pública nos primeiros cem dias de gestão uma proposta de regulação da internet para, em seguida, ser encaminhada ao Congresso Nacional. A informação foi dada segunda-feira (28) a jornalistas pelo ex-ministro das Comunicações e integrante do GT na transição, Paulo Bernardo.

Segundo ele, a sugestão do grupo é que o governo lidere uma discussão legal inspirada nos moldes do que ocorreu na Europa, que envolva tanto questões de conteúdo, direitos e responsabilização como temas de tributação. Ele voltou a defender a tributação das big techs.

“Nós estamos sugerindo fazer nos moldes do que a Europa fez, com direitos, responsabilidades e de tributação também. Vai estar no nosso relatório. A sugestão é para que o governo, nos primeiros cem dias, faça uma proposta, coloque em consulta pública e depois mande ao Congresso. Com certeza vão levar lá uns seis meses para discutir, não é qualquer coisa”, apontou.

Questionado sobre o modelo de tributação, o ex-ministro afirmou que o relatório do GT não trará esse tipo de detalhamento. “Nós estamos dizendo que é uma atividade econômica como qualquer outra, e acho que ela tem que ser taxada, até porque tem questão de simetria”, disse.

Paulo Bernardo ainda voltou a dizer que integrantes da transição também devem sugerir que a Secretaria de Comunicação (Secom) saia do guarda-chuva do Ministério das Comunicações. “Não conheço ninguém lá que esteja propondo manter a Secom no Ministério das Comunicações”, afirmou o ex-ministro, apontando que a proposta pode trazer a possibilidade de a secretária ficar subordinada à Presidência.