Toffoli rejeita pedido de investigação de Bolsonaro contra Alexandre Moraes

Nesta quarta-feira (18),  o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. 

A notícia-crime foi apresentada por Bolsonaro na terça-feira (17) e alegou suposto abuso de autoridade por parte de Alexandre de Moraes. O presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news (notícias falsas), no qual é investigado, não se justifica. 

“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão. 

Dias Toffoli também deixou claro na decisão que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”. 

O ministro afirmou também que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”. 

Conforme Toffoli, ainda, que a maioria das alegações de Bolsonaro é matéria de defesa, isto é, deve ser apresentada nos inquéritos aos quais o presidente responde. 

Além disso, declarou que os “recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas”. 

*Com informações do G1