TJ-BA indefere pedido de suspensão do edital da licitação do Palácio Rio Branco

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para interromper a licitação do Palácio Rio Branco, localizado na Praça Tomé de Souza, no centro histórico de Salvador.

A ação foi ajuizada na quinta-feira (20), contra o Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O Ministério Público, que já tinha recomendado a suspensão imediata da licitação, informou que recorreu da decisão.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (21), as promotoras Cristina Seixas e Rita Tourinho afirmam que há irregularidades no edital. “Uma coisa que não nos parece clara é a vantajosidade, tanto social, tanto econômica, tanto para o interesse público desse novo empreendimento. Essas questões não estão claras. Por que o prazo de 35 anos? Se são 35 anos, o que vai ser feito quando acabar, o que será feito com o prédio?”, questionou Tourinho.

O Palácio Rio Branco foi a primeira Casa de Governo do Brasil, erguida para residência do primeiro Governador-Geral, Thomé de Souza.

Tourinho afirmou também que não consta no edital o que será feito com o prédio depois dos 35 anos, e também apontou que haverá restrição da população de um bem público.

“Há indícios de irregularidade no edital, que necessitam de esclarecimentos, sob pena até mesmo de alterações. Um ponto que nós nos concentramos bastante é a questão da vantajosidade. A vantajosidade econômica não está muito clara, esses cálculos têm que ser apresentados e a gente tem que discutir. E também temos que discutir a própria utilização que está sendo dada ao bem. A questão que a gente coloca é que existe o interesse na questão interna do palácio”.

O MP-BA pede que, durante a suspensão dessa licitação, o Estado e o Ipac encaminhem documentos solicitados e façam reuniões com a sociedade civil e com o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e Universidade Federal da Bahia (Ufba), para que os pontos sejam explicados e o patrimônio público protegido.