Tia Eron propõe alteração do Código Penal e aumento de punições para crimes contra crianças

A deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA) criou o Projeto de Lei  1636/2021, que aumenta a responsabilidade penal dos autores de atos violentos e de tortura contra crianças e adolescentes. A matéria surge em alusão ao Maio Laranja, mês de proteção à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Batizada de Lei Henry, a parlamentar afirma que o texto “pune mais severamente quem expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, disciplina, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer impondo tratamento cruel, degradante ou ultrajante”.

Desta forma, o projeto determina:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

1º – Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: pena – reclusão, de dois a quatro anos.

2º – Se resulta a morte: pena – reclusão, de seis a doze anos.

Além disso, a proposta de Tia Eron determina ainda que o Artigo 1º da Lei nº 9455, de 7 de abril de 1997, que “define os crimes de tortura e dá outras providências”, passe a vigorar com reclusão de três a oito anos.

Como penalidade para aqueles que se omitem, em face dessas condutas, quando tinham o dever de evitá-las ou apurá-las, “determina pena de reclusão de dois a cinco anos”.

Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de cinco a 12 anos. Hoje, ela é de um a quatro anos. E se os maus-tratos resultarem em morte, a pena, atualmente estipulada em reclusão de 4 a 12 anos, passaria a ser de dez a 20 anos.

O PL aumenta a pena de um terço até a metade e versa que a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

Além disso, conforme a deputada, a lei altera o Artigo 18-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente e passa a garantir tratamento de saúde especializado à vítima.

O projeto de lei de Tia Eron homenageia Henry Borel, de 4 anos, assassinado no último mês. O Ministério Público denunciou o padrasto, o vereador Dr. Jairinho, e a mãe do menino, Monique Medeiros, pelo crime. Os dois seguem presos à espera do julgamento.