“Tenho certeza que vai derrubar o veto” diz Bolsonaro sobre negociação do MEI no Congresso

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PL), o veto integral ao projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI), pelo o Executivo, foi uma decisão obrigada por questões legais. Ele acredita que o Congresso deverá derrubar o veto, “o que solucionará a questão”. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 7.

 “Fui obrigado a vetar por questões legais a renegociação do pessoal do MEI e das pequenas e microempresas. Então, sou obrigado a vetar por causa da legislação eleitoral e a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia para que seja renegociado, isso sim. Pretendemos uma solução parcial agora, e, com a volta do Parlamento, eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto”, disse durante entrevista à Rádio Sarandi.

“Se eu sanciono, digo a vocês: eu estou em curso na Lei de Responsabilidade Fiscal, chama-se de crime de responsabilidade. E responderia também perante à legislação eleitoral, porque, em anos eleitorais, tem certas coisas que eu não posso sancionar nem apresentar projeto naquele sentido. Mas o Parlamento, derrubando o veto, que eu espero. Espero não, tenho certeza, que vai derrubar o veto, a questão estará solucionada”, completou.

O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas cadastradas no Simples e de MEIs. Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto por “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação. O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e Advocacia-Geral da União (AGU). 

*Com informações do Correio Braziliense