“Temos 18.284 investigações de combate à corrupção em curso no Brasil”, disse Augusto Aras

Procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras disse ao Portal M! que as investigações de combate à corrupção em curso no Brasil passaram por quatro gestões da PGR e enalteceu que “a execução desses atos investigatórios na via judicial veio a acontecer na minha gestão”.

“A Operação Faroeste teve início, não com esse nome, mas os atos de investigação começaram em 2012. Então eu sou o quarto PGR a receber esse manancial de informações, processos, procedimentos em curso. De alguma forma, a execução desses atos investigatórios na via judicial veio a acontecer na minha gestão. Mas justiça se faça aos meus antecessores. Todos eles conduziram essas investigações de forma regular durante todos esses anos”, pontuou.

Aras disse também que o futuro dessas investigações vai depender de tudo que ainda vai ser apurado nos materiais sob análise encontrados nas buscas e apreensões, nas delações premiadas e nas investigações ainda em curso.

“Nós não sabemos quando termina. O que nós sabemos, é que as instituições do sistema de justiça e as instituições em geral não podem ser objeto de generalizações ou extirpadas. Elas devem se auto retificar. Se elas não conseguem se auto retificar, se auto conter, os demais entes do Estado e que são encarregados de fiscalizar e controlar em um grande sistema de freios e contrapesos, compete retificá-las, não acabá-las”, ressaltou.

O Procurador baiano avaliou também os impasses da PGR com integrantes da Operação Lava-Jato. Segundo Aras, o grande problema das forças-tarefas sempre foi a sua falta de institucionalidade.

“Nosso desafio é exatamente conferir institucionalidade. Nós criamos os primeiros Gaecos [Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado] federais. Embora já houvesse previsão normativa desde 2014, somente na minha gestão foram criados os primeiros Gaecos. O que não podíamos fazer é deixar que cada força-tarefa fosse um Ministério Púbico distinto, mas o responsável pelo pagamento dessas despesas, de passagens aéreas e outras tantas despesas, ficasse no CPF do procurador-geral da República. Isso é a marca da informalidade”, disse.

“O Estado não pode viver sob a égide da informalidade. A forma é para o Estado o requisito de validade dos atos. Toda informalidade, como a das forças-tarefas até então existentes, antes da minha gestão, não tinha início, meio, nem fim. Isso gerou várias disfuncionalidades. Desde a questão orçamentária, quando o procurador-geral não tinha nenhum controle, mas podia controlar indiretamente fechando algum gargalo ou não. E eu não fechei nenhum gargalo de força-tarefa. Pelo contrário, apoiei todas as forças-tarefas, mas exigi que elas se adaptassem à institucionalidade através dos Gaecos. O certo é que hoje nós estamos avançando muito com os Gaecos. Acredito que uma das grandes bandeiras da minha gestão é a unidade institucional”, completou.