TCU investiga irregularidades no uso de recursos federais da pandemia em 13 estados e 35 cidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou documentos à CPI da Covid que apontam uma apuração de eventuais irregularidades na utilização de recursos federais em 13 estados e 35 municípios. Eles se somam aos 48 processos existentes na Corte de Contas envolvendo órgãos federais.

Entre os estados, segundo informações da CNN Brasil, o Amazonas possui três investigações e lidera em número de processos. Quase todas focam na contratação de empresas especializadas no transporte de pacientes com Covid-19.

Em São Paulo, o TCU apura em duas investigações possíveis irregularidades na aquisição de suprimentos e equipamentos médicos, como aventais descartáveis e cotonetes para realização de teste diagnóstico para o coronavírus. 

Também são investigados os governos do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.

A maior parte das acusações indica gestão pouco eficiente dos recursos públicos federais, como a contratação emergencial de leitos. Possíveis superfaturamentos na compra de equipamentos médicos, parte deles com dispensa de licitação, e irregularidades na contratação de empresas também figuram entre as acusações.

Municípios investigados

Ainda de acordo com a matéria da CNN, o TCU tem processos de investigação contra 35 cidades brasileiras pela condução da pandemia.

Em Manaus, onde houve a crise do oxigênio em janeiro, há uma investigação sobre eventuais irregularidades na construção do Hospital de Campanha Gilberto Novaes para reduzir a superlotação de leitos na capital amazonense.

Guarulhos e a capital São Paulo empatam em segundo lugar no ranking de cidades com investigações de irregularidades na aquisição de equipamentos para proteção individual contra a Covid-19, como máscaras e álcool em gel.

A cidade de São Paulo ainda possui um processo envolvendo o repasse de recursos ao hospital de campanha construído no sambódromo do Anhembi. E Guarulhos, na contratação da empresa responsável pelo fornecimento de alimentação no hospital de campanha da cidade.

Ministério da Saúde

A despeito dos dados contra estados ou municípios, nenhuma instituição, governo estadual ou prefeitura possui tantas investigações em curso no TCU quanto o Ministério da Saúde. São 42 processos no total.

As suspeitas pairam sobre uma série de possíveis irregularidades cometidas pelo órgão. A má aplicação de recursos, seja pela falta de eficiência ou desvio de finalidade, consta em parte relevante da lista.

O TCU também apura se o Ministério da Saúde cometeu irregularidades na compra e utilização dentro do prazo de vencimento de testes para diagnóstico de Covid-19. Em novembro do ano passado, foram descobertos quase 7 milhões de testes perto da validade em um depósito do Governo Federal.

Em relação ao destino de recursos e apoio ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, o TCU possui ao menos sete processos contra o órgão.

Parte dos processos também pretendem apurar se houve omissão, ou falta de prioridade, por parte da Saúde no processo de compra de vacinas. Um processo investiga especificamente se a pasta se pautou estritamente por critérios técnicos na relação com o Instituto Butantan.