TCU entrega à Justiça Eleitoral lista de 6.804 gestores públicos com contas julgadas irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou a entrega, nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma lista com os nomes de 6.804 gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos.

Uma pessoa nesta situação, após julgamento no qual não cabe mais recurso, nos oito anos anteriores a uma eleição, pode ser declarada inelegível pela Lei da Ficha Limpa. No entanto, o TCU ressalta que isso não ocorre automaticamente.

Só entra na lista do TCU o gestor que teve contas julgadas irregulares em processos dos quais não cabem mais recursos nas seguintes situações: prejuízo aos cofres públicos devido a ato de gestão ilegítimo ou antieconômico, desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, omissão no dever de prestar contas e prática de ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo ou antieconômico.

A entrega da lista foi feita presencialmente pelo presidente interino do TCU, ministro Bruno Dantas, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos está disponível para consulta no site do TCU, na aba “Lista Eleitoral”. O Tribunal fará a atualização diária dos dados até 31 de dezembro, por isso, o número poderá mudar até o fim do ano.

Em 2020, ano de eleição municipal, a lista fechou o ano com 7.468 pessoas. Em 2018, ano de eleições gerais, com 7.330, segundo a base de dados do TCU.

Quando ocorre inelegibilidade

Quando o assunto é a inelegibilidade das pessoas com nome na lista, o TCU aponta que cabe à Justiça Eleitoral declarar esta condição com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa.

Em ano eleitoral, o papel do TCU se restringe a enviar ao TSE a lista de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição.

Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.

A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar a análise das candidaturas.

Segundo o TSE, no encontro, o ministro Edson Fachin afirmou que “não pesa dúvida de que seguiremos irmanados nos melhores propósitos de defesa da democracia e da lisura das eleições”.

“Fomentamos que as eleições sejam o campo das disputas limpas. Temos combatido a desinformação, ataques infundados à democracia e ao processo eleitoral, a violência política”, afirmou Fachin.

Bruno Dantas reforçou que o TCU atestou a confiabilidade das urnas eletrônicas e que o TSE atendeu a todos os pedidos de informações.

“Qualquer obra humana pode ser aperfeiçoada, mas esses aprimoramentos precisam derivar de sugestões e críticas, sobretudo, sinceras”, disse.

* Com informações do Portal G1