TCU apura indícios de irregularidades em parceria dos ministérios da Saúde e da Defesa

O Tribunal de Contas da União – TCU abriu um processo para investigar indícios de irregularidades de uma parceria estabelecida entre os Ministérios da Saúde e da Defesa que permite que a Saúde abra mão de recursos à Defesa, para que os militares auxiliem na logística da imunização.

De acordo com informações do portal da transparência do governo federal, as Forças Armadas reservaram para suas despesas R$ 21,7 milhões da quantia destinada à compra e à distribuição de vacinas contra a Covid-19. Desse total, R$ 5,5 milhões foram efetivamente gastos até agora, principalmente nos meses de julho e agosto. As duas pastas assinaram um TED (termo de execução descentralizada).

O plenário do órgão determinou a abertura do processo na última quarta-feira (13). O relator da proposta foi o ministro Bruno Dantas.

Indícios de irregularidades no uso desses recursos entraram no radar da CPI da Covid no Senado e do TCU. O TED prevê repasses de R$ 95 milhões à Defesa.

O responsável pela parceria foi o coronel do Exército Elcio Franco Filho, que exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde. Ele era o braço direito do general da ativa Eduardo Pazuello, ministro da Saúde até março deste ano. Os dois foram demitidos, e hoje estão abrigados em cargos de confiança no Palácio do Planalto.

Os R$ 95 milhões do TED são provenientes dos recursos destravados pela MP para compra e distribuição de imunizantes, como confirmou o Ministério da Saúde.

O dinheiro da vacina foi usado principalmente para manutenção e reparação de carros e aeronaves, assim como na compra de combustível. Uma parte dos recursos foi destinada à compra de material aos hospitais militares, de uso exclusivo de integrantes das Forças; à compra de medicamento sem eficácia para Covid-19; e a ações sigilosas de inteligência do Exército.